A Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes) é o órgão responsável por emitir a credencial de estacionamento em vaga especial para pessoas idosas e para pessoas com deficiência residentes em Cariacica. O uso das credenciais é uma exigência estabelecida pela resolução 965/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A credencial deve ser colocada sobre o painel do carro, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua plena visualização pelo agente da autoridade de trânsito. Caso a credencial não esteja no local deteminado, mesmo sendo pessoa idosa ou pessoa com deficiência e esteja na vaga correspondente, o condutor está sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
Lei 9503/1997. A credencial para estacionamento em vagas especiais é um documento com validade em todo o território nacional.
Como solicitar a credencial de estacionamento:
2 - Preencha o formulário, assine e leve ao Protocolo Geral ou ao Faça Fácil com os seguintes documentos:
Pessoas idosas:
- Documento de identificação
- Comprovante de residência (que comprove residência em Cariacica)
Pessoas com deficiência: - Laudo médico
- Documento de identificação
- Comprovante de residência (que comprove residência em Cariacica)
Locais para solicitar as credenciais: - Protocolo Geral da Prefeitura de Cariacica - Avenida Mário Gurgel, 2502, Alto Lage
- Faça Fácil, em Cariacica - Rodovia Leste-Oeste, 154, Santo André
Atenção!
Após protocolar a documentação é só retirar a credencial na Gerência de Trânsito, da Secretaria Municipal de Defesa Social (a retirada pode ser imediata após a entrada no protocolo, devendo o titular ou responsável ter o número do protocolo).
Mais informações: 3354-5835 e 3354-5906
