Secretário
Nilson Basílio Teixeira
Editais de Chamamento
Edital de Chamamento Público 001-2022
Edital de Chamamento Público 002-2022
Gerência de Agricultura e Pesca
Tem como objetivo apoiar e desenvolver as atividades que estão inseridas na cadeia da pesca do município, planejando, coordenando e executando de maneira sustentável tanto a produção de pescado de água doce, como as atividades das colônias de pescadores que exploram a Baia de Vitória, seja na pesca artesanal, na cata de caranguejos e sururus. A Semap possui em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento da Pesca do Governo Federal um caminhão frigorífico de apoio a cadeia da pesca municipal, subsidiando o transporte de pescados e outros produtos para atender as Associações de Pescadores e aos Programas de Governo executados em Cariacica
Telefone: 3354-5251
Gerência de Desenvolvimento Rural
Os serviços desta gerência incluem a Patrulha Rural Mecanizada, que consiste na recuperação e manutenção das estradas rurais, bem como o atendimento aos produtores rurais na preparação do solo, no processo de aração, gradagem, construção de reservatórios e tanques para a criação de peixes, limpezas de valas, terraceamentos e outros serviços de apoio a agricultura familiar. Além disso, a gerência oferece capacitação rural por meio de oportunidades de formação com cursos específicos ao longo do ano, afim de possibilitar uma maior geração de renda e um melhor desenvolvimento das atividades agrárias.
Telefone: 3354-5251
Gerência de Políticas de Abastecimento
A Política de Abastecimento envolve tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quanto as Feiras Orgânica e da Agricultura Familiar (FEPOAP) e o Serviço de Inspeção Municipal (Sim). O PAA adquiri produtos da agricultura familiar do município, para depois realizar a doação a entidades socioassistenciais de Cariacica e famílias em vulnerabilidade social.
As feiras são realizadas todos os sábados na Pracinha do Parque Infantil, em Campo Grande, no horário de 6h às 11h; e às quintas-feiras, em frente a Prefeitura de Cariacica, entre 13h e 17h. São comercializados: hortaliças, legumes e frutas variadas, todos orgânicos, além de pães, biscoitos, queijos, e o tradicional caldo de cana com pastel.
O Serviço de Inspeção Municipal – Sim (lei nº 5.113/2013), fiscaliza produtos de origem animal produzidos na área rural do município, As agroindústrias familiares que atendam aos requisitos definidos na lei e em sua regulamentação, após inspecionados, fiscalizados e posteriormente registrados, estarão aptos a comercializar seus produtos.
Contato: (27) 3354-5252
Hora Máquina
Política municipal de incentivo a agricultura familiar que subsidia até 20 horas/ano por produtor, nos trabalho com máquinas nas propriedades, seja por meio de retroescavadeira ou trator agrícola no preparo da terra para o plantio. Este programa visa motivar os agricultores a desenvolver suas atividades agrícolas, como por exemplo, a construção de meios que favoreçam as práticas de irrigação, de platôs para a edificação de casas, currais, agroindústrias, equipamentos turísticos e outros. Para solicitar este trabalho, o agricultor precisa preencher o formulário (clique aqui), e entregar na SEMAP ou protocolar na PMC. A solicitação passará por uma avaliação técnica ambiental e será agendada.
Telefone: 3354-5251
Acesse: Formulario Patrulha Rural
INCAPER
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER é um órgão do Governo do Estado do Espírito Santo que busca promover soluções tecnológicas e sociais por meio de ações integradas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, visando ao desenvolvimento do Espírito Santo, com foco na agricultura familiar, na sustentabilidade, no empreendedorismo, na organização social e no regionalismo. Em Cariacica, o escritório local funciona no mesmo endereço da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
Telefone: 3354-5252
NAOF
O Núcleo Administrativo Orçamentário Financeiro (Naof) é responsável por todas as atribuições da secretaria ligadas ao setor administrativo e financeiro.
Telefone: 3354-5251
Perguntas Frequentes
1. Quais os produtos são licenciados pelo S.I.M.?
Produtos de origem animal (carnes, pescado, ovos, leite, mel, etc.), e seus derivados.
2. Como faço para certificar o meu estabelecimento?
Preenchendo o requerimento disponível no site da prefeitura e dando entrada no processo (protocolo geral).
3. Quais documentos necessários para tirar o bloco (dar entrada na inscrição estadual de produtor rural)?
Documentos da propriedade (escritura/declaração de posse, ITR, INCRA), documentos pessoais (CPF, CI); e contrato de comodato/contrato de parceria para quem tem contrato com o proprietário.
4. Qual documento necessário para declarar ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e qual o período de declaração?
É necessário o ITR do ano anterior, e o período de declaração é durante todo o mês de setembro.
5. Como participar do programa de aquisição de alimentos (PAA)?
É preciso ser agricultor familiar e fazer um cadastro no banco de dados da Semap.
6. Como fazer solicitação de hora/máquina?
Preenchendo um requerimento disponível na recepção da Semap.
Serviço de Inspeção Municipal - SIM
Em 2 de dezembro de 2013, a Prefeitura de Cariacica, por meio da Lei nº 5.113/2013, atualizada pela Lei nº 6320, de 25 de maio de 2022, instituiu o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Cariacica, regulamentada pelo Decreto n°180/2014, sendo atribuída a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, dar cumprimento às normas estabelecidas nesta lei e também impor as penalidades nela prevista.
Constituem-se alvo desse Serviço de Inspeção, as agroindústrias familiares de pequeno porte e agricultores familiares que atendam aos requisitos definidos no regulamento supra citado.
Atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
I - Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
II - Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
III - Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
IV - Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos.
V - Realizar ações de combate a clandestinidade;
VI - Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
Os estabelecimentos inspecionados, fiscalizados e posteriormente registrados, estarão aptos a comercializar seus produtos em todo território municipal.
Estabelecimentos registrados no SIM poderão comercializar seus produtos em todo o território estadual desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar – SUSAF.
Memorial descritivo de construção e reforma (SIM)
Memorial descritivo econômico sanitário (SIM)
Memorial descritivo registro de produto e rótulo (SIM)
Requerimento para registro ou alteração de estabelecimento
ESTABELECIMENTOS - SIM
Legislação:
Lei nº 6320 de 25 de maio de 2022
Lei nº 5999 de 5 de julho de 2019
Decreto nº 110 de 19 de junho de 2023
Informações:
Endereço: Rua Marechal Deodoro, n° 10, Cariacica-Sede – ES
Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 16h
Telefone: (27) 3354-5251
E-mail: sim@cariacica.es.gov.br
