Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

Secretária

Luciana Tibério Gomes

Agenda da Secretária

Currículo da Secretária

Cartilhas de Orientação

Edifica Legal

Construa Legal

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cariacica - CONSEMAC

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Cariacica (CONSEMAC) foi criado pelo Art. 248, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, regulamentado pela Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2018 - Código Municipal de Meio Ambiente- e regimentado pelo Decreto Municipal nº 39, de 28 de janeiro de 2022, como órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo de instância superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil organizada.

Os membros do CONSEMAC e seus respectivos suplentes são indicados pelas entidades que representam e nomeados por ato do secretário titular da pasta municipal responsável pelas políticas públicas de meio ambiente, que corresponderá ao biênio do conselho, permitida a recondução, sendo considerado serviço relevante para o município.

Composição

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cariacica (CONSEMAC) será composto por 16 representantes titulares e 16 suplentes, sendo oito representantes das organizações da sociedade civil e sociedade civil organizada e oito representantes do poder público municipal, com seus respectivos suplentes, sendo a presidência e a vice-presidência exercidos pelo secretário e subsecretário da pasta responsável pela política municipal de meio ambiente, respectivamente.

Atribuições

O CONSEMAC exercerá as seguintes atribuições:

I – De caráter consultivo:

a) colaborar com o município de Cariacica na regulamentação e acompanhamento de diretrizes da política municipal de meio ambiente;

b) analisar e opinar sobre matérias de interesse ambiental do Poder Executivo que forem submetidas à sua apreciação;

c) opinar sobre matéria em tramitação no contraditório administrativo público municipal que envolva o meio ambiente, por solicitação formal do Poder Executivo;

d) propor a criação de unidade de conservação;

e) recomendar ao chefe do Poder Executivo, por aprovação da maioria absoluta dos conselheiros, a perda ou suspensão de benefícios e incentivos de natureza fiscal e econômica por motivos de infração à legislação ambiental;

f) examinar matéria em tramitação na Administração Pública Municipal, que envolva questão ambiental, a pedido do Poder Executivo, de qualquer órgão ou entidade do SISMMAC, ou por solicitação da maioria de seus membros;

g) acompanhar e apreciar os licenciamentos ambientais, mediante solicitação da secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente;

h) receber denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental e encaminhá-las ao órgão competente;

i) exercer controle social da política de saneamento básico em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal;

j) fiscalizar as obras de saneamento básico;

k) exercer a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

l) integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

m) articular o planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários;

n) articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo, sistemas estuarinos e zonas costeiras.

II – De caráter deliberativo:

a) deliberar sobre a política ambiental do município de Cariacica, aprovar o plano de ação da secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente e acompanhar sua execução;

b) aprovar e fiscalizar a aplicação dos recursos dos fundos municipais de matéria ambiental, podendo requisitar informações ao Poder Executivo Municipal para esclarecimentos e representação ao Ministério Público quando constatadas irregularidades que possam configurar crime;

c) decidir em última instância administrativa sobre recursos relacionados a atos deliberativos e penalidades aplicadas pela secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente, podendo manter, reduzir ou extinguir, quando solicitado;

d) deliberar sobre propostas apresentadas pela secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente no que concerne às questões ambientais, quando solicitado;

e) propor e incentivar ações de caráter educativo para a formação da cidadania, visando à proteção, conservação, recuperação, preservação e melhoria do ambiente;

f) aprovar e deliberar sobre seu regimento interno;

g) Deliberar acerca de licenças ambientais ou dispensas de licenciamento ambiental, após recurso no CONSEMAC, mediante emissão de relatório circunstanciado assinado pelos membros do colegiado. (Redação dada pela Lei Complementar n° 139/2023)

III – De caráter normativo:

a) aprovar, com base em estudos técnicos, as normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, encaminhados pela secretaria responsável pelas políticas públicas de meio ambiente bem como métodos para o uso dos recursos naturais do município de Cariacica, observadas as legislações municipal, estadual e federal;

b) estabelecer critérios complementares e fundamentados para a elaboração do zoneamento ambiental, podendo referendar ou não a proposta encaminhada pelo órgão ambiental municipal competente.

Legislação

Lei orgânica

Regimento interno do CONSEMAC

Código Municipal de Meio Ambiente

Contato

E-mail: consemac@cariacica.es.gov.br

Telefone: 3354-5401

Estudo Impacto de Vizinhança - EIV

Centro Empresarial Alto Lage (Processo nº 13.401/2020)

Jeoval Izidoro Pinto (Processo nº 13.751/2020)

Layla Ferrari Gonçalves (Processo nº 15.806/2020)

Vista do Cravo e Vista da Rosa (Processo nº 17.664/2020)

MRV - Vista dos Montes (Processo nº 28.758/2021)

Mashua Atacarejo (Processo nº 30.003/2019)

Posto Leste Oeste (Processo nº 30.615/2015)

Rede Show Auto Posto III (Processo nº 36.573/2018)

Supermercado Calvi (Processo nº 31.490/2022)

Legislação

Código de Obras

Código de Posturas

Decreto 76/2019 - Poder de polícia e licenciamento

Lei Complementar 5301/2014

Lei Complementar 051/2014

Lei Complementar 79/2018

Mapa do Perímetro Urbano de Cariacica

Plano Diretor Municipal – PDM

Portaria SEMDEC 07/2019 - Forma de apresentação de cumprimento de condicionantes

Portaria SEMDEC 08/2019 - Enquadramento

Portaria SEMDEC 01/2020 - Classifica a atividade de “supermercados e hipermercados” como atividade com impacto determinado

Relatório de Alteração dos Logradouros

Mapas

Macrorregião Central

Macrorregião Centro-oeste

Macrorregião Norte

Macrorregião Rural

Macrorregião Sul

Região Administrativa 1

Região Administrativa 2

Região Administrativa 3

Região Administrativa 4

Região Administrativa 5

Região Administrativa 6

Região Administrativa 7

Região Administrativa 8

Região Administrativa 9

Região Administrativa 10

Região Administrativa 11

Região Administrativa 12

Região Administrativa 13 – Foz do Rio Bubu

Região Administrativa 13 – Zona Rural

Macrozoneamento– A1

Microzoneamento– A1

Perímetro Urbano

Parques

Parque O Cravo e A Rosa
Local: Alameda da Frincasa, s/nº, Nova Brasília.
Funcionamento: segunda a sexta, das 6 às 17h; sábados, domingos e feriados, das 7 às 17h.
Possui vegetação nativa da Mata Atlântica, entre elas ipê verde, camará, aroeira e embaúba, além de sediar a Estação Cidadania-Esporte, com quadra poliesportiva, pista de caminhada, academia popular, e realização de diversas atividades esportivas.

Parque Linear de São Conrado
Local: Avenida Maria da Glória Torezani, São Conrado.
Possui lagoa, pista de caminhada, além de árvores frutíferas e ornamentais como jabuticaba, palmeiras, pata de vaca, jeribá, quaresmeira, pitanga, araçaúna, entre outras espécies.

Parque Linear de Santa Bárbara
Local: Rua Rosa Paula Paulina, Santa Bárbara.
Possui área de 7.478, 50 metros quadrados e conta com campo de futebol, lagoa, academia popular e uma praça para atividades diversas.

Viveiro Municipal
Local: Alameda da Fraincasa, s/nº, Nova Brasília (dentro do Parque O Cravo e a Rosa).
O espaço possui uma área de aproximadamente 2 mil metros quadrados e conta com uma grande diversidade de plantas: ipês rosa, branco e amarelo, quaresmeira, plantas herbáceas, arbustos, rasteiras, pata de vaca, entre outras espécies e tipos.

Perguntas Frequentes

Planejamento Urbano

1. A prefeitura faz retificação de imóvel?

Não. Quem retifica imóvel é o cartório. A prefeitura somente confere e anui a confrontação com o logradouro público.

2. O que é alinhamento de imóvel?

É a linha divisória entre o terreno de propriedade particular ou pública e o logradouro público.

3. Suspeito que meu vizinho invadiu o meu terreno. Posso chamar a prefeitura para fazer a conferência?

Os topógrafos da prefeitura verificam se há invasão do logradouro público. Não fazem levantamento topográfico de lotes de particulares. Nesse caso, é necessário contratar um topógrafo para fazer o levantamento topográfico do terreno, e caso seja constatada a invasão, recorrer à justiça.

4. Onde posso solicitar Certidão de Logradouro?

Pode ser solicitada no Faça Fácil. A Certidão Negativa de Débitos vale como Certidão de Logradouro, já que é um documento oficial emitido pela Prefeitura, e possui os endereços atualizados conforme POT (Leis 5301/2014, 4772/2010 e 051/2014).

5. Mas o meu endereço no talão de água e energia continuam chegando com endereço errado. Como resolvo?

É preciso procurar o atendimento da Escelsa e da Cesan no Faça Fácil para atualizar o seu endereço. Algumas empresas fazem atualização de endereço por telefone.

Plano Diretor Municipal (PDM)

Você sabe o que é PDM?

Como o PDM é elaborado?

O PDM vale para todo o município?

Por que o PDM deve ser revisado?

A população pode participar do PDM?

Lei que instituiu o Plano Diretor Municipal

Plano Municipal de Mobilidade

Confira aqui o Plano Municipal de Mobilidade

Plano Municipal de Saneamento Básico - Eixo Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva (PMGIRS/PMCS)

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – Eixo Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva (PMGIRS/PMCS) foi iniciada no ano de 2019 pelo corpo técnico da subsecretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços, tendo como objeto os eixos resíduos sólidos e coleta seletiva.

O Plano foi embasado nos marcos regulatórios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Lei Estadual nº 9.096/2008, sendo as etapas de revisão realizadas de acordo com o Termo de Referência para revisão do PMGIRS/PMCS da Fundação Nacional de Saúde (Funasa, 2020) e materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento teve sua revisão iniciada a partir da aprovação do Plano de Trabalho elaborado pelos servidores que compõem o quadro técnico do município, seguido por diagnóstico técnico e participativo, prognóstico técnico e participativo, elaboração do documento (programas projetos e ações) e apresentação da audiência pública.

O processo de revisão do plano possui etapas técnicas e participativas, visando fornecer à população o elemento basilar para a garantia da participação popular e representação técnica em todas as etapas. Além disso foram realizadas reuniões públicas com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições de pesquisa, associação do comércio de Cariacica, associações e entidades afins de moradores das áreas urbana e rural do município.

A participação popular forneceu informações essenciais para o conhecimento da realidade acerca da execução dos serviços de saneamento prestados pela concessionária, subsidiando o corpo técnico do município na elaboração de projetos e programas visando a melhoria dos índices de qualidade do saneamento municipal.

O objetivo do documento final será o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos que irão viabilizar a universalização dos serviços contemplados pelos eixos à população de Cariacica. E para o momento, dada a paralisação devidamente fundamentada pelo corpo técnico, colocamos no anexo a justificativa.

Justificativa da Equipe Técnica

Plano Municipal de Saneamento Básico - Eixo Água e Esgoto (PMSB)

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico foi realizada pelo corpo técnico da Subsecretaria de Meio Ambiente e teve como objeto os eixos água e esgoto. O
Plano foi embasado nos marcos regulatórios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Estadual nº 9.096/2008, pelo Termo de Referência da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento foi elaborado a partir do diagnóstico técnico e participativo. Para garantir a participação popular, foram realizadas reuniões públicas com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições de pesquisa, associação do comércio de Cariacica, associações e entidades afins de moradores da área urbana e rural do município.

O objetivo do documento final foi estabelecer metas de curto, médio e longo prazos que irão viabilizar a universalização do saneamento básico à população de Cariacica.

Veja aqui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Eixos Água e Esgoto (Lei Municipal nº 6.405, de 27 de dezembro de 2022)

POT

Área não identificada

Antônio Ferreira Borges

Serviços

Disque-Silêncio

Formulários

Legislação

Mapeamento de Novas Numerações de Lotes e Residências

Placas para Identificação de Ruas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Subsecretário:

Telefone: 3354-5402

Gerência de Planejamento Urbano

Gerencia o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cariacica. Desenvolve projetos para legislação urbanística. Gerencia o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial. Analisa as questões ligadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana e suas articulações socioeconômicas, ambientais, fundiárias e paisagísticas.

Telefone: 3354-5405

Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações

Avalia os pedidos de alvarás para construção, reforma, modificação ou regularização de imóveis segundo o Código de Edificações, o Plano Diretor Municipal e a legislação vigente.

Telefone: 3354-5407

Gerência de Fiscalização Urbanística

Responsável pela fiscalização de posturas, de obras e de feiras livres.

Telefone: 3354-5408

Coordenação de Fiscalização de Obras

Fiscaliza o uso e ocupação do solo urbano de acordo com a legislação em vigor.

Telefone: 3354-5409

E-mail: cfs.semdur@cariacica.es.gov.br

Coordenação de Posturas

Fiscalização de terrenos baldios, da ocupação de áreas públicas com material de construção, mesas e cadeiras; de qualquer evento para divertimento público, realizado em áreas públicas e particulares. Vistoria estabelecimentos de diversão noturna, visando a preservação do sossego e do decoro da população, fiscaliza construção e conservação dos passeios dos logradouros dos terrenos edificados ou não. Fiscalização do comércio ambulante, de feiras livres e de feiras comunitárias; fiscaliza a exploração de publicidade ou qualquer atividade semelhante, evitando-se a poluição visual, orientando quanto à obtenção de licenciamento da Administração Municipal; fiscalizar casas de jogos eletrônicos.

Telefone: 3354-5113

E-mail: posturas@cariacica.es.gov.br

Gerência de Projetos de Engenharia e Arquitetura Pública

Gerencia projetos e planos para melhoria nas edificações públicas.

Telefone: 3354-5405

Secretaria de Meio Ambiente

Subsecretário

Telefone: 3354-5411

Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Analisa os requerimentos de Licença Ambiental de qualquer natureza. Gerenciar, elaborar, avaliar, aplicar e divulgar as normas e instruções técnicas e os termos de referência para a apresentação de estudos ambientais.

Acompanhar a elaboração de estudos ambientais e o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o controle da poluição ambiental.

Telefone: 3354-5411

Gerência de Monitoramento Ambiental

Comanda, gerencia e supervisiona as ações e estudos, projetos e programas ambientais, no setor público ou privado. Auxilia na execução do Plano Municipal de Saneamento Ambiental. Gerencia atividades voltadas para a arborização urbana, paisagismo e conservação de áreas e recursos naturais. Administra as Unidades de Conservação e outras áreas naturais protegidas.

Telefone: 3354-5403

Coordenação de Disque-Silêncio

Atende as denúncias de poluição sonora produzidas por fontes fixas ou móveis, fiscalizando os níveis de ruídos emitidos; aplicando as sanções cabíveis.

Telefone: 3354-5817

Coordenação de Recursos Naturais

Promove a criação, implantação, proteção, conservação, recuperação, gerenciamento e monitoramento das Unidades de Conservação Municipais e demais áreas naturais para fins de preservação. Elabora projetos e programas de preservação, conservação e recuperação de áreas naturais. Vistoria e fiscaliza áreas naturais e unidades de conservação. Implementa o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com ênfase na gestão de bacias hidrográficas.

Telefone: 3354-5412

Coordenação de Saneamento Ambiental

Desenvolve estudos e projetos em conformidade com as políticas de resíduos sólidos Nacional, Estadual e Municipal. Acompanha a execução dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental, de Coleta Seletiva e de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Telefone: 3354-5400

Coordenação de Educação Ambiental

Planeja, coordena e avalia as atividades educativas junto às organizações da sociedade civil e à população em geral, com campanhas permanentes de sensibilização quanto à preservação ambiental.

Telefone: 3354-5403

Endereço:

Avenida Kléber Andrade, nº 5, bairro Rio Branco, Cariacica – ES

Horário de funcionamento:

8h às 16h

Formulários	Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações	Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental	Gerência de Monitoramento Ambiental

POT	Mapas	Gerência de Planejamento Urbano

Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações 3354-5407	Coordenação de Disque Silêncio 0800-2839255	Coordenação de Educação Ambiental 3354-5403	Coordenação de Posturas 3354-5413	Coordenação de Recursos Naturais 3354-5403

Coordenação de Saneamento Ambiental 3354-5403	Descartes de Resíduos 3354-5403 / 162 (Ouvidoria)	Fiscalização de Obras 3354-5409	Gabinete 3354-5402	Gerência de Monitoramento Ambiental 3354-5403

Secretaria semdec@cariacica.es.gov.br