Secretário
Claudio Victor
Atribuições
A Secretaria Municipal de Defesa Social tem como função a colaboração e prevenção no combate à violência e ao crime, auxiliando o trabalho investigativo das forças policiais, por meio da Central de Videomonitoramento. Além disso, atua na fiscalização e ordenamento do trânsito em vias municipais, tanto na garantia do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como na implantação de sinalização apropriada. A Semdefes também administra, regulamenta e fiscaliza o serviço de transporte remunerado de passageiros (táxi). A secretaria também atende ao cidadão por meio da Defesa Civil, acionada em casos de desastres naturais da população os profissionais da Defesa Civil, que atuam em casos de desastres naturais e incidentes de forma geral tanto na prestação de socorro quanto na prevenção de acidentes.
Gabinete do secretário: 3354-5906
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Central de Videomonitoramento
A Central de Videomonitoramento de Cariacica possui 111 câmeras instaladas funcionando 24 horas em 43 bairros. Elas são instaladas de acordo com o chamado "Mapa do Crime", elaborado pela Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) por meio do quantitativo de ocorrências registradas pela população.A Central mantém constante diálogo com as forças de segurança e está integrada ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). Além disso, do processo de integração com as centrais de Vila Velha, Vitória, Serra, Viana, Guarapari e Anchieta, compartilhando informações em tempo real entre os municípios.
Por motivo de segurança o telefone da Central não é divulgado.
Coordenação de Controle de Autuações
A Coordenação de Controle de Autuações (CCA) presta o atendimento de esclarecimento e orientação ao condutor, informando os meios legais de apresentação de recurso referente a multas de trânsito e indicação do condutor que foram autuados neste município.
Para solicitar atendimento:
Telefone: 3354-5904
E-mail: cca.semdefes@cariacica.es.gov.br
Coordenação de Táxi
Administra e regulamenta o transporte remunerado de passageiros e a atuação do serviço de táxi por meio da Lei Municipal 040/2012.
Telefone: 3354-5919
Pontos de táxi
Defesa Civil
A Defesa Civil é um órgão que atua em ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas evitando ou minimizando efeitos de desastres, sejam de causa natural ou não. Sua atuação se dá por meio do trabalho de seus agentes, equipe formada por profissionais contratados, e voluntários designados nas regiões da cidade.
Endereço: 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Cariacica, BR-262, s/nº, Trevo da Ceasa, São Francisco, Cariacica.
Telefones de emergência: 3346-6111 e 98831-6000
Quando chamar a Defesa Civil
Gerência de Trânsito
Fiscaliza e promove o cumprimento das regras a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Telefone: 3354-5930
Perguntas Frequentes
Trânsito
1. Se eu presenciar uma irregularidade no trânsito acontecendo numa via municipal a quem devo informar?
O cidadão pode ligar para a Gerência de Trânsito no 3354-5930.
2. Há um carro abandonado no meu bairro. O que devo fazer?
Informe para a Gerência de Trânsito com a localização exata do veículo. O proprietário será identificado e será notificado para que retire o carro em até 30 dias. Ele pode levar multa de até R$ 2.549,20. Lembrando que o município não oferece serviço de guincho e de pátio para destinação desses veículos. A responsabilidade é do proprietário por se tratar de bem particular.
3. Fui mal atendido por um taxista credenciado do município. Onde reclamo dele?
O serviço de táxi em Cariacica é regulamentado e amparado segundo a Lei Complementar 040/2012. Está prevista multa de em torno de R$ 400 para taxista que transporta passageiro sem acionar taxímetro, por exemplo. Se o passageiro se deparar com esse tipo de assédio, deve informar o número da permissão do taxista para a Fiscalização de Táxi de Cariacica, ligada à Secretaria Municipal de Defesa Social. O telefone é o 3354-5919. Ou ligar para a Ouvidoria no 162. Além da multa, o taxista pode perder a permissão.
4. O semáforo parou de funcionar. O que devo fazer?
Primeiro, certifique-se que é um semáforo numa via municipal. Aparelhos instalados nas BRs 262 e 101 ou nas rodovias (caso das rodovias José Sette e Leste Oeste) não são de competência da Prefeitura. Caso seja uma rua municipal, ligue para 3354-5930.
5. Qual o padrão para os táxis de Cariacica?
O táxi em Cariacica deve ser um veículo de passeio, de 04 (quatro) ou 05 (cinco) portas com capacidade de até 05 ocupantes, possuir ar-condicionado, possuir porta-malas com capacidade mínima de 390 (trezentos e noventa) litros com o banco traseiro na posição normal, ser de cor branca, permanecer com suas características originais de fábrica, exceto no caso de utilização de Gás Natural Veicular – GNV, observadas às exigências do CTB e Legislação pertinente, não possuir inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas, exceto as autorizadas e ou regulamentadas pelo Órgão Municipal de Trânsito ou legislação vigente e estar padronizado conforme regulamentação. Deve exibir o número da licença em local de fácil percepção. A licença do taxista também deve estar à disposição. É exigido que o taxista esteja uniformizado e que mantenha o asseio pessoal e a higiene em seu veículo.
Videomonitoramento
1. Quem pode ter acesso às imagens captadas pelas câmeras?
As imagens captadas só podem ser repassadas às autoridades policiais ou por meio de mandado judicial. Elas ficam armazenadas por 45 dias. O cidadão, envolvido em situação de violência, pode solicitar as imagens. Para isso, deve registrar um boletim de ocorrência e solicitar junto à delegacia de polícia correspondente o requerimento das imagens.
2. Como faço para requerer imagens do videomonitoramento da Prefeitura de Cariacica?
Por força de lei, a Prefeitura de Cariacica não divulga ou repassa imagens captadas por seu sistema de videomonitoramento. Elas são fornecidas somente em duas ocasiões: para as forças policiais (Polícia Militar, Civil, Federal e demais instituições públicas de segurança) a fim de auxiliar na investigação de crimes ou mediante mandado judicial proferido por magistrado competente.
3. Posso ter acesso online às imagens das câmeras do videomonitoramento da Prefeitura?
Por ser um sistema público de segurança e visando estratégias de segurança e prevenção a crimes, o Videomonitoramento de Cariacica está interligado a outras redes de segurança pública. Assim, não libera as imagens para acesso on line aberto.
4. Quantas câmeras estão instaladas atualmente?
Cariacica possui 111 câmeras da Central de Videomonitoramento de Cariacica, espalhadas por 43 bairros. Ainda há três câmeras no Pronto Atendimento do Trevo de Alto Lage.
5. O que definiu os locais de instalação das câmeras?
Os locais foram definidos a partir do chamado “Mapa do Crime”, elaborado pela Polícia Militar por meio das estatísticas de demandas de crimes por meio do quantitativo de boletins de ocorrência (BO). É importante que o cidadão, se for vítima de violência, registre imediatamente o fato junto às forças policiais.
Defesa Civil
1. Quando chamar a Defesa Civil?
A Defesa Civil pode – deve – ser chamada, ou informada, sempre que puder evitar ou minimizar as possibilidades ou consequências de ocorrência de acidentes ou desastres, naturais ou tecnológicos, em situações repentinas ou não rotineiras, geralmente de emergência, tais como: alagamentos, inundações, desabamentos, quedas de árvores, incêndios e explosões, deslizamentos, destelhamentos, colisões, tombamento ou queda de veículos de transporte, rupturas ou colapso de vias públicas, ruptura ou vazamento em dutos, galerias ou reservatórios, sinais de risco em geral (trincas, deformações, fumaça, odores ou ruídos incomuns), fenômenos ou eventos estranhos e suspeitos quanto a riscos.
2. Para qual número ligar?
Em Cariacica, a Defesa Civil possui um plantão 24 horas pelo 98831-6000. Também atende pelos telefones fixos no (27) 3346-6111 ou 199.
3. Quais as situações onde não se chama a Defesa Civil?
Insalubridade (esgoto, umidade, ratos, etc.), solicitação de obras, reclamações (lixo, entulho, etc.), fiscalização de obras particulares; vazamentos de água ou esgoto, captura ou remoção de animais e conflitos de vizinhança.
4. Minha casa foi interditada pela Defesa Civil. O que preciso fazer?
Um imóvel pode ser interditado pelo surgimento de evidências ou indícios de risco iminente de acidentes, novos ou por agravamento, devidos a deslizamentos de terra, alagamentos, inundações, incêndios, desabamentos, explosão, vendaval, vazamentos, colisões, deficiência estrutural, etc.. Quando a Defesa Civil interdita um imóvel é porque concluiu que é muito alto o risco de ali ocorrer algum acidente grave. A primeira e principal coisa a fazer é retirar-se do local. Siga os conselhos dos técnicos da Defesa para saber para onde ir. O local só será plenamente seguro e habitável com a avaliação da Defesa Civil.
5. O que é uma área de risco?
É uma área considerada com grande probabilidade de acidentes (incêndios) ou desastres naturais (alagamentos, inundações, deslizamento de terra, queda de pedras e de árvores).
6. Como saber se moro numa área de risco?
A Defesa Civil tem catalogadas as áreas consideradas de alto potencial de acidentes e desastres naturais na cidade. Informe-se ligando para a Defesa Civil.
Endereço:
Av. Mário Gurgel, n.2.502, Bairro Alto Lage, Cariacica, Espírito Santo CEP: 29.151-900.
Horário de funcionamento:
12h às 19h
