Instituído por lei municipal no ano de 2006, passou a ser regido pela Lei Municipal nº 5296 de 24 de novembro de 2014 e decretos posteriores. É um órgão colegiado, autônomo, permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, responsável pela apreciação, aprovação e acompanhamento da política pública e privada.
Dentre outros compete a este conselho acompanhar e fiscalizar a efetiva implantação e implementação da política de atendimento da pessoa com deficiência, como também definir e acompanhar prioridades de aplicação dos recursos públicos municipais destinados aos serviços de atendimento e de assistência social voltados para este segmento.
O COMDPED é composto de 20 (vinte) membros titulares, sendo 10 (dez) representantes do município mediante indicação realizada por secretarias municipais e 10 (dez) representantes da sociedade civil organizada. Possui o mesmo quantitativo de representantes na condição de suplentes.
Mesa Diretora
Presidente: Lusiane Pereira Loyola Mattedi
Vice-presidente: Osmar da Silva
1° Secretário: Suely Lima da Silva
2° Secretário: Vinícius Silva Santos
COMISSÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE: DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS NA CIDADE
É responsável por fiscalizar, identificar, mapear, propor e acompanhar serviços e ações com a finalidade de reduzir e/ ou eliminar barreiras de acesso para pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
É responsável por fiscalizar, propor, acompanhar e deliberar sobre recursos do fundo da pessoa com deficiência.
COMISSÃO DE NORMATIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO E POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
É responsável por criar normas e regulamentos para o funcionamento do conselho, propor e acompanhar o cumprimento das legislações e da política de atendimento à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
COMISSÃO DE EVENTOS
É responsável por propor e organizar eventos em datas comemorativas e outros tais como: processo eleitoral, fórum, seminários, conferências e mobilizações e outros eventos que estimulem a participação da sociedade.
Contato do COMDPED
Telefone: (27) 3354-7117
E-mail: comdped@cariacica.es.gov.br
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 58, Campo Grande, Cariacica.
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