O Ensino Fundamental constitui direito público subjetivo da criança e adolescente a partir dos seis anos de idade, inclusive, para os que não tiveram acesso na idade própria.

O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, é obrigatório e gratuito nas unidades de ensino da rede municipal. Ele tem por objetivo a formação voltada para a educação cidadã, mediante a aprendizagem como princípio de desenvolvimento. Além de ter como meios básicos: o domínio da leitura, da escrita e do cálculo; foco central na alfabetização; na compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; a aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços e solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

De modo geral, a Educação tem como base legal a Lei 9.394/96 (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Diretrizes Curriculares Municipal de Cariacica (de 6º ao 9º anos), Resolução Municipal 007/2011, bem como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

No município, o Ensino Fundamental é oferecido nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs). A cidade de Cariacica possui 60 unidades de ensino, atendendo a 35.423 alunos. 

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