Requerimentos


Atualizado em 08 de junho de 2025

Em caso de dúvidas no preenchimento dos formulários, o Contribuinte deve ligar para os telefones abaixo indicados:

IPTU: (27) 3354-5871 / 3354-5888

ISS: (27) 3354-5872

ITBI: (27) 3354-5879

FINANÇAS: (27) 3354-5870 / 3354-5894

CIAMPE: (27) 3354-5101 / 3354-5102 / 3354-5104 

 

CIAMPE - Requerimento

ITBI - Declaração de Transmissão de Imóvel

ITBI - Declaração de Transmissão Especial de Imóvel

ITBI - Requerimento para Isenção - Programa Minha Casa Minha Vida

ITBI - Requerimento para Não Incidência decorrente de Fusão, Incorporação, Cisão ou Extinção - Pessoa Jurídica

ITBI - Requerimento para Não Incidência decorrente de Incorporação ao Patrimônio / Integralização de Capital - Pessoa Jurídica

Finanças - Requerimento para Cancelamento de Débitos Pagos

Finanças - Requerimento para Devolução / Compensação de Pagamento

Finanças - Requerimento para Imunidade Tributária / Isenção de Taxas

Finanças - Requerimento para Levantamento de Débitos / Pagamento

ISS - Requerimento para Parcelamento Espontâneo

Recurso administrativo - SIMPLES NACIONAL

Requerimento para Averbação de Imóvel

Requerimento para Cadastramento de Imóvel

Requerimento para Certidão de Tempo de Cadastro do Imóvel

Requerimento para Retificação de Nome do Proprietário / Possuidor

Requerimento para Revisão de Lançamento

Requerimento para Transferência de Sujeição Passiva no Cadastro Imobiliário

Requerimento para Isenção de IPTU e TCRS

Requerimento para Isenção de IPTU - Rua sem Pavimentação

Requerimento para Renovação de Isenção de IPTU e TCRS

Termo de Responsabilidade

Requerimento de Isenção de Taxas para Prestador de Serviço Autônomo

Requerimento para cancelamento de Débitos Indevidos

Requerimento para Isenção de IPTU - Imóvel exploração rural

ISS - Requerimento para Baixa de Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física

ISS - Requerimento para Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física

ISS - Requerimento para Renovação de Registro de Prestador de Serviços - Pessoa Física

ISS - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal NFe - Compensação

 

 

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