Analisa os requerimentos de Licença Ambiental de qualquer natureza. Gerenciar, elaborar, avaliar, aplicar e divulgar as normas e instruções técnicas e os termos de referência para a apresentação de estudos ambientais.
Acompanhar a elaboração de estudos ambientais e o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem o controle da poluição ambiental.

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