A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico foi realizada pelo corpo técnico da Subsecretaria de Meio Ambiente e teve como objeto os eixos água e esgoto. O
Plano foi embasado nos marcos regulatórios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Estadual nº 9.096/2008, pelo Termo de Referência da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento foi elaborado a partir do diagnóstico técnico e participativo. Para garantir a participação popular, foram realizadas reuniões públicas com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições de pesquisa, associação do comércio de Cariacica, associações e entidades afins de moradores da área urbana e rural do município.

O objetivo do documento final foi estabelecer metas de curto, médio e longo prazos que irão viabilizar a universalização do saneamento básico à população de Cariacica.
 

Veja aqui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Eixos Água e Esgoto (Lei Municipal nº 6.405, de 27 de dezembro de 2022)