Criado pela Lei Municipal nº 6.062 de 3 de abril de 2020, consiste em órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador, normativo e articulador da Política Municipal sobre Drogas, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Entre muitas outras atribuições do COMUD podemos alistar:

• Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados às ações voltadas à temática das drogas;
• Promover a integração entre diversas iniciativas publicas e privadas sobre drogas;
• Estimular e apoiar estudos, pesquisas, diagnósticos e educação permanente, alinhados às temáticas que compõem a Política Pública Municipal sobre Drogas;
• Sugerir planos de atuação, exercer orientação normativa, coordenação geral, supervisão, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tratamento e prevenção ao uso abusivo de drogas e de substâncias que determinem dependência;
• Orientar e fiscalizar as entidades públicas e privadas e as organizações sem fins lucrativos no município que atuem em políticas sobre drogas, bem como os serviços, programas e projetos.
• O COMUD é composto de 5 (cinco) membros titulares indicado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa Social e Governo, e 5 (cinco) membros titulares indicados por organizações não governamentais, a saber: comunidade acadêmico-científico, sociedade civil que desenvolvem atividades de ações preventivas, tratamento e reinserção social, associações que discutam a temática sobre drogas, trabalhadores que integram classes ou sindicatos, e grupo de mútua ajuda. Além dos titulares, cada representatividade conta com um suplente, perfazendo um total de 20 conselheiros.
   

Mesa Diretora

Presidente: Mário Kleber Serrano

Vice-Presidente: Edelaid Barroso Salles

1° Secretário: Deisy Januario Lube

2º Secretário: Eleny Silva Dias

Comissões de Trabalho

Comissão Temática de Prevenção, Monitoramento e Tratamento

Entre muitas atribuições, deverá acompanhar e fiscalizar serviços, programas, projetos da rede municipal que compõem a política sobre drogas, além de fiscalizar as instituições que tratam da dependência química, fiscalizando suas atividades e fazendo-os buscar qualificação como instituição legalmente estabelecida.

Comissão Temática de Fiscalização, Legislação e Finanças

Acompanhar, fiscalizar e orientar a gestão dos recursos financeiros do Fundo de Recursos Municipais sobre Drogas, bem como analisar e emitir parecer quanto ao plano de aplicação financeira do respectivo fundo. Também acompanhará a elaboração e a execução do orçamento referente à Política sobre Drogas do Município, entre outras atribuições.