A Biblioteca Digital - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem como objetivo ofertar aos servidores municipais e demais interessados, materiais e subsídios para a correta aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativos – Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Seguem algumas publicações para consulta:
Cartilha Nova Lei de Licitações e Contratos - TCE SP
Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas e Matéria Administrativa - AGU
E-book Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Jurisprudência - 4ª edição
Manual de Compras e Licitações - TRT 2ª REGIÃO
Guia para Elaboração de Estudo Técnico Preliminar
Guia de Perguntas e Respostas sobre o Termo de Referência
Competências do Ordenador de Despesas nos Processos Licitatórios
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