Perguntas Frequentes

1. Quais os produtos são licenciados pelo S.I.M.?

Produtos de origem animal (carnes, pescado, ovos, leite, mel, etc.), e seus derivados.

2. Como faço para certificar o meu estabelecimento?

Preenchendo o requerimento disponível no site da prefeitura e dando entrada no processo (protocolo geral).

3. Quais documentos necessários para tirar o bloco (dar entrada na inscrição estadual de produtor rural)?

Documentos da propriedade (escritura/declaração de posse, ITR, INCRA), documentos pessoais (CPF, CI); e contrato de comodato/contrato de parceria para quem tem contrato com o proprietário.



4. Qual documento necessário para declarar ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e qual o período de declaração?

É necessário o ITR do ano anterior, e o período de declaração é durante todo o mês de setembro. 

5. Como participar do programa de aquisição de alimentos (PAA)?

É preciso ser agricultor familiar e fazer um cadastro no banco de dados da Semap.



6. Como fazer solicitação de hora/máquina?

Preenchendo um requerimento disponível na recepção da Semap.