1. Como faço para matricular meu filho em um CMEI do município?
Os pais ou responsável legal deve procurar o CMEI de seu interesse munidos da seguinte documentação: Cópia simples da Certidão de Nascimento da criança, Carteira de Vacinação atualizada, Cartão do Teste do Pezinho (para identificação de Anemia Falciforme e para garantir um cardápio específico- mas a ausência desse documento não impossibilitará a efetivação da matrícula), Comprovante de residência atualizado. Com esses documentos, poderá efetivar a matrícula.
2. Procurei o CMEI, mas fui informado de que não há vaga. O que fazer?
Caso não haja a vaga no momento, o nome da criança será incluído em uma lista de pretensão de matrícula, receberá um comprovante de cadastro e, à medida em que surgir a vaga, a família será informada.
3. Como saber se/ou quando o meu filho foi contemplado para a vaga?
É importante manter os contatos telefônicos fornecidos no momento do cadastro sempre atualizados junto à Secretaria da escola, sendo esta tarefa responsabilidade única e exclusiva dos pais ou responsável.
4. Em qual período posso procurar o CMEI para fazer o cadastro?
Informamos que o cadastro é permanente, ou seja, em qualquer período do ano o responsável poderá fazê-lo, desde que a escola ofereça a turma para a faixa etária da criança e que complete a idade até o dia 31 de março do ano em que irá ser matriculada.
5. Onde posso registrar reclamações de situações ocorridas na escola e que não se obteve êxito em solucionar?
Ligar para ouvidoria do município de Cariacica 162 (ligação gratuita) ou registrar reclamação no site da prefeitura, no sistema eletrônico da ouvidoria.
6. Qual prazo para a escola emitir declaração de matrícula, transferência, dentre outras?
Poderá ser expedida imediatamente . Ressaltamos que a declaração de matrícula é um documento temporário, com validade de 15 (quinze) dias úteis, após minuciosa consulta à situação escolar do aluno.
7. Qual o prazo para a escola emitir o "Histórico Escolar"?
O histórico escolar deve ser expedido pela unidade de ensino no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a partir da data do requerimento do aluno, quando for o caso, ou seu responsável.
8. O que é Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
É o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente e continuamente para atender exclusivamente alunos com algum tipo de necessidade especial, no contra turno escolar, no caso de atendimento em Sala de Recursos Multifuncional e no horário das aulas do ensino regular, no contexto da sala de aula, quando se tratar de trabalho colaborativo das ações inclusivas.
9. Qual o objetivo do AEE?
Complementar ou suplementar a formação do estudante por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
10. Quem são os alunos público alvo da Educação Especial?
De acordo com a Resolução 04/2009 do MEC e a Res 007/2011 do Conselho Municipal de Educação de Cariacica, são alunos que apresentam Deficiências, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.
Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
11. Qual ou quais os atendimentos ofertados pelo Município?
O município oferta o Atendimento Educacional Especializado:
Em Sala de Recursos Multifuncional no contraturno, ou seja, no horário contrário ao que o aluno estuda no ensino regular;
Trabalho do professor colaborador das ações inclusivas no horário que o aluno estuda, colaborando com o professor de sala de aula, de acordo com o planejamento pedagógico para que todos os alunos da escola público alvo da educação especial possam desenvolver suas potencialidades.
12. O aluno ficou doente e precisou ficar afastado um longo período, o que acontece?
A SEME e a unidade de ensino devem organizar atendimento domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde prescrito por médico, que implique permanência prolongada em domicílio.
O atendimento em ambiente domiciliar deve dar continuidade ao processo de aprendizagem dos alunos, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar.
13. Alunos público-alvo da Educação Especial têm prioridade de matrícula?
Sim, para garantir esse direito, os pais ou responsável legal precisa apresentar o laudo médico. (Portaria 16/2017 de 31/10/2017).
14. Quando chegará o uniforme escolar?
O uniforme é ofertado a cada dois anos. A organização da demanda é feita pela própria unidade de ensino.
15. Sobre os livros didáticos: quando chegam? Tem que devolver no fim do ano?
Os livros didáticos chegam no início de cada triênio. Confeccionado com uma estrutura física resistente, cada exemplar tem durabilidade prevista de três anos, ou seja, deve ser utilizado por três estudantes em três anos consecutivos.
Para que o livro didático seja bem utilizado e ninguém saia prejudicado com a falta de material pedagógico, é importante que alunos, pais, professores e diretores estejam conscientes da importância da boa conservação dos exemplares e de sua devolução à escola ao final de cada ano letivo.
16. O Município de Cariacica oferta Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
Sim. Em 23 unidades de ensino:
EMEF “Angelo Zani”
Endereço: Rua Santa Luzia, s/n, Mucuri
Telefone: 3386-4482
EMEF “Antário Alexandre Theodoro Filho”
Endereço: Rua Edson Bonadiman, S/N, São Francisco, Cariacica. CEP.: 29.145-450
Telefone: 3386-5519 / 3336-6423
EMEF “Arthur da Costa e Silva”
Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, s/n, Aparecida
Telefone: 3236-4413
EMEF “Deocleciano Francisco”
Endereço: Rua Setiba, 114, Vista Dourada
Telefone: 3336-2542
EMEF “Ferdinando Santório”
Endereço: Rua Colatina, s/n, Vila Capixaba
Telefone: 3286-5515
EMEF “Joana Maria da Silva”
Endereço: Rua Joana Maria da Silva, s/n, Castelo Branco
Telefone: 3326-7434
EMEF “João Pedro da Silva”
Endereço: Rua da Assembleia, 57, Porto de Santana
Telefone: 3236-6377
EMEF “Laurinda Pereira Nascimento”
Endereço: Rua Laurinda Pereira Nascimento, Vila Graúna
Telefone: 3236-5758
EMEF “Luzbel Pretti”
Endereço: Rua dos Professores, 358, Operário
Telefone: 3396-8901
EMEF “Maria Augusta Tavares”
Endereço: Rua Viana, 25, Jardim Botânico
Telefone: 3316-7466
EMEF “Maria Guilhermina de Castro”
Endereço: Rua Santa Leolpodina, s/n, Campo Verde
Telefone: 3254-0718
EMEF “Maria Paiva”
Endereço: Rua Esmeralda, s/n, São Geraldo
Telefone: 3386-4736
EMEF “Martim Lutero”
Endereço: Rua Tupiniquins, s/n, Flexal II
Telefone: 3366-1872
EMEF “Nilton Gomes”
Endereço: Rua São Domingos, s/n, Cruzeiro do Sul
Telefone: 3343-1991
EMEF “Oliveira Castro”
Endereço: Rua Muniz Freire, 1129, Itaquari
Telefone: 3226-5951
EMEF “Padre Anthonius Lutes”
Endereço: Rua Paraguai, s/n, Nova Esperança
Telefone: 3254-6559
EMEF “Renascer”
Endereço: Av. Padre Gabriel, s/n, Padre Gabriel
Telefone: 3286-5162
EMEF “São Jorge”
Endereço: Rua Principal, 1424, Rio Marinho
Telefone: 3359-5501
EMEF “Stélida Dias”
Endereço: Rua Bolívar de Abreu, s/n, Campo Grande
Telefone: 3386-4754
EMEF “Tancredo de Almeida Neves”
Endereço: Rua Amaro Pereira da Silva, s/n, Santa Bárbara
Telefone: 3343-9575
EMEF “Terfina Rocha Ferreira”
Endereço: Rua Itaguaçu, s/n, Itacibá
Telefone: 3226-6119
EMEF “Valdeci Cezario”
Endereço: Rua Tiradentes, 39, Santo André
Telefone: 3366-0440
EMEF “Valdici Alves Baier”
Endereço: Rua Alfredo Couto Teixeira, s/n, Areinha
Telefone: 3284-5568
17. Necessito de uma declaração de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Como devo proceder?
O professor deverá dirigir-se à Secretária Municipal de Educação, solicitar e preencher o formulário referente ao que necessita.
18. Contratos temporários. Como posso me inscrever?
O edital com inscrições para contratos temporários de professores é amplamente divulgado em mídias sociais, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Cariacica. (http://www.cariacica.es.gov.br/). As inscrições também são feitas pelo site.
19. Licença Prêmio - Magistério. Quando tenho direito à Licença Prêmio?
Após dez anos de serviços públicos, o professor poderá gozar até 30 dias de licença-prêmio, conforme oportunidade e conveniência de trabalho.
20. Licença Prêmio. Onde faço o pedido?
A solicitação deve ser feita no setor de protocolo na Prefeitura Municipal de Cariacica.
21. Concurso de Remoção. Como funciona? Como me inscrever?
O Concurso de Remoção tem a finalidade de oportunizar aos professores efetivos a troca de localização de trabalho para o próximo ano letivo. Para participar, os servidores precisam fazer a inscrição por meio eletrônico. As datas são divulgadas no site da Prefeitura e são encaminhadas CI’s para as escolas.
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